1 Introdução

A ALLUGATOR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 25.053.921/0001-43, com sede na Avenida Raja Gabáglia, 2664, 4º andar (Raja Top), bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-170, doravante denominada "allu", atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio de seu site, aplicativo móvel e demais plataformas digitais ("Plataformas").

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

Ao utilizar nossas Plataformas, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.

2 Definições

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, conforme previsto no art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.
• Controladora: allu, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
• Operadores: terceiros que tratam dados em nome da allu.

3 Abrangência

Esta Política aplica-se a:

• Usuários do site institucional
• Assinantes
• Usuários do aplicativo
• Visitantes das plataformas
• Leads e interessados
• Usuários que interagem com atendimento ou suporte

4 Dados coletados

4.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• Dados bancários e de pagamento (tokenizados)
• Informações contratuais
• Documentos de identidade
• Selfie para validação facial
• Informações relacionadas a proteções (allu.shield/allu.care)

4.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Geolocalização aproximada: poderá ser utilizada para fins de segurança, prevenção à fraude, análise de risco, logística e cumprimento contratual, respeitados os princípios da necessidade e adequação.
• Tipo de dispositivo
• Sistema operacional
• Identificadores do dispositivo
• Logs de acesso
• Dados de navegação
• Cookies e tecnologias similares

4.3 Dados sensíveis

Podemos tratar:

• Dados biométricos (selfie para verificação de identidade)
• Dados para prevenção a fraude

Esses dados são tratados com fundamento na execução de contrato, na prevenção à fraude e no exercício regular de direitos, nos termos dos arts. 7º, V, IX e 11, II, "g" da LGPD, sendo utilizados exclusivamente para validação de identidade, segurança da plataforma e mitigação de riscos.

5 Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para:

• Criar e gerenciar contas
• Formalizar contratos de assinatura
• Processar pagamentos recorrentes
• Para fins de análise de crédito, prevenção à fraude e proteção ao crédito, poderemos consultar e compartilhar dados com birôs de crédito, bases antifraude e empresas especializadas em inteligência de risco, inclusive mediante enriquecimento de dados cadastrais e comportamentais, observadas as disposições legais aplicáveis.
• Prevenir fraudes
• Executar logística e devoluções
• Oferecer suporte ao cliente
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Recuperação de crédito
• Comunicação transacional
• Comunicação promocional (quando autorizado)
• Melhoria da experiência do usuário
• Auditoria e segurança

6 Bases legais

O tratamento ocorre com fundamento em:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória
• Exercício regular de direitos
• Proteção ao crédito
• Legítimo interesse da allu, especialmente para fins de prevenção à fraude, segurança da informação, proteção do crédito, melhoria dos serviços e análise de desempenho das Plataformas, observada a realização de avaliação de impacto quando aplicável.
• Consentimento (quando aplicável)

7 Decisões automatizadas

Podemos utilizar processos automatizados para:

• Análise de crédito
• Prevenção a fraude
• Score interno de risco

O titular poderá solicitar revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, mediante requisição ao canal indicado nesta Política. A solicitação será analisada por equipe responsável, observados os prazos legais aplicáveis.

8 Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Gateways de pagamento
• Instituições financeiras
• Empresas antifraude
• Empresas de logística
• Seguradoras
• Escritórios jurídicos e cobrança
• Provedores de nuvem
• Autoridades públicas

Mediante autorização concedida via assinatura do contrato de prestação de serviços e exigência de padrões adequados de segurança.

A allu não comercializa dados pessoais. Em caso de inadimplemento contratual, os dados poderão ser compartilhados com empresas especializadas em cobrança e entidades de proteção ao crédito, inclusive para registro em cadastros de inadimplentes, observados os requisitos legais.

9 Transferência internacional

Os dados podem ser armazenados ou processados em servidores no exterior, com adoção de:

• Cláusulas contratuais padrão
• Garantias de segurança
• Conformidade com LGPD

10 Segurança da informação

Adotamos medidas como:

• Criptografia em trânsito e em repouso
• Tokenização de pagamentos
• Controle de acesso por perfil
• Logs e auditoria
• Monitoramento contínuo
• Testes periódicos de segurança

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Ficando a allu resguardada de qualquer situação, uma vez que está tomando todas as medidas cabíveis constantes na LGPD.

11 Retenção de dados

Os dados serão mantidos:

• Durante a vigência contratual
• Pelo prazo exigido por obrigações legais
• Para defesa em processos judiciais
• Para prevenção a fraude

Após o prazo necessário, serão anonimizados ou excluídos.

12 Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para:

• Autenticação
• Segurança
• Análise de tráfego
• Melhoria da experiência

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

13 Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode:

• Confirmar tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados
• Solicitar anonimização
• Solicitar exclusão
• Solicitar portabilidade
• Revogar consentimento
• Opor-se ao tratamento
• Solicitar revisão de decisões automatizadas

Solicitações devem ser enviadas para:

Podemos solicitar comprovação de identidade.

14 Dados de menores

As Plataformas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos.

Caso identifiquemos cadastro de menor, poderemos excluir os dados.

15 Links de terceiros

As Plataformas podem conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas políticas desses terceiros.

16 Alterações na política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

A versão vigente estará sempre disponível nas Plataformas, com indicação da data de atualização.

17 Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados:

ALLUGATOR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

18 Prevenção à fraude e proteção do ativo

Considerando a natureza do modelo de assinatura de bens de alto valor agregado, a allu poderá adotar mecanismos adicionais de validação, monitoramento e proteção do ativo, incluindo cruzamento de informações cadastrais, comportamentais e contratuais, utilização de ferramentas antifraude e adoção de medidas técnicas e administrativas previstas contratualmente, sempre em conformidade com a legislação vigente.